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- O Centro de Promoção de Desenvolvimento Económico de Cabo Delgado (CPD) foi lançado na segunda-feira, 17 de Outubro, justamente no dia em que se assinala- va a passagem de cinco meses depois de receber 12 mil hectares de terras em Pal- ma. O CPD de Cabo Delgado foi criado em Maio de 2021 pelo Conselho Executivo Provincial com o mandato de promover e coordenar acções de carácter multiforme orientadas para a promoção do desenvolvimento socioeconómico da província.
- No dia 17 de Maio último que o Conselho de Ministros aprovou o pedido de atribuição de 12.000 hectares de terras localizadas em Palma a favor do CPD. A aprovação do DUAT provisório a favor do CPD não foi antecedida por uma consul- ta pública às comunidades afectadas, conforme obriga a legislação sobre terras. E a consulta pública não tinha como acontecer devido ao conflito que obrigou as populações de Palma a abandonarem as suas zonas de origem. Ou seja, o Gover- no aproveitou-se da fuga das comunidades afectadas pelo extremismo violento para expropriar as suas terras.
Foi na 16.ª sessão ordinária do dia 17 de Maio que o Conselho de Ministros aprovou a Resolução que autoriza provisoriamente o pedido do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) formulado pelo Centro de Promoção de Desenvolvimento Económico de Cabo Delgado referente a uma área de 12.000 hectares, localizada no Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado. O comunicado do Conselho de Ministros não especificava os fins a que se destina a área atribuída num contexto de conflito a uma entidade até então desconhecida.
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